Nosso escritório também é especializado em Direito dos Autistas, oferecendo soluções jurídicas para garantir os direitos das pessoas com autismo e suas famílias. Atuamos em diversas questões que envolvem benefícios, tratamentos, inclusão e acesso a direitos essenciais para a qualidade de vida e dignidade de nossos clientes.
Garantia de cobertura para tratamentos especializados e necessários, seja através de planos de saúde ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Garantir o direito ao saque integral do FGTS para pais ou responsáveis legais de autistas, visando a melhor adequação dos recursos às necessidades do tratamento.
Solicitação judicial para isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pais ou responsáveis de pessoas com autismo.
Busca judicial para garantir a disponibilização de medicamentos necessários para o tratamento de autistas, quando não fornecidos pelo SUS ou plano de saúde.
Garantir o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) à criança com TEA, seja qual for o Nível de Suporte, garantindo uma melhor qualidade de vida às famílias.
Revisão e contestação de cláusulas contratuais abusivas ou negativas de cobertura relacionadas ao tratamento de autistas, buscando sempre garantir o melhor acesso a cuidados médicos.
Garantir o restabelecimento/manutenção do plano de saúde para crianças autistas em tratamento, visando a continuidade das terapias e cuidados com a saúde.
Garantir que a mensalidade do plano de saúde não seja abusiva de modo a inviabilizar o pagamento e, consequentemente, garantir a continuidade do tratamento da criança com TEA.
Garantir que a criança continue realizando as terapias e tratamentos necessários na clínica ou estabelecimento que foi descredenciado pela operadora de plano de saúde, visando a importância do vínculo terapêutico e a constante evolução da criança com TEA.
Garantir matrícula escolar negada em razão da condição da criança (TEA), solicitar a presença de Acompanhante Especializado ou Monitor de Apoio, autorizar entrada e permanência de profissionais que acompanham a criança, dentre outras demandas relacionadas.
