Para os pais de crianças com autismo, os desafios diários vão além do cuidado com a saúde e educação. A legislação brasileira oferece alguns benefícios para auxiliar no cuidado de pessoas com deficiência, incluindo isenção de impostos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Como funciona a isenção de IPVA?

A isenção do IPVA é um direito garantido pela Lei para pais ou responsáveis de pessoas com deficiência, incluindo o autismo. Este benefício pode representar uma economia significativa para as famílias, especialmente considerando os custos extras relacionados ao cuidado de uma pessoa com autismo. Para solicitar a isenção, é necessário apresentar a documentação que comprove a condição do autista, como laudos médicos e, em alguns casos, provas de residência e vínculo com o veículo.

A ação judicial para garantir o direito

Embora muitas vezes o processo seja simples, em alguns casos o benefício pode ser negado pela Secretaria da Fazenda estadual. Nestes casos, a ação judicial pode ser uma solução para garantir que o direito à isenção seja respeitado. O advogado especializado em Direito dos Autistas pode orientar os pais e responsáveis em todo o processo, desde a documentação necessária até a instrução do pedido.

A isenção de IPVA não apenas alivia o bolso dos pais, mas também é um reconhecimento da importância de assegurar condições justas para o cuidado de uma pessoa com deficiência.